Direito tributário

Direito Tributário

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo, nos levar ao conhecimento do que vem a ser educação tributária como fator de desenvolvimento nacional; Sendo o sistema tributário brasileiro que possui leis contraditórias, repetitivas ou semelhantes que muitas das vezes é de difícil compreensão de qual lei esta vigorando, mas que existe a obrigação tributária com vinculo jurídico onde o Estado com base na legislação tributária pode exigir a prestação de contas das empresas seja ela pelo lado positivo quanto negativo.
O simples nacional ou super simples aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007, tem como objetivo incentivar a criação de pessoas jurídicas através da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias.
Portanto quando a aplicação adequada dos recursos públicos e o surgimento de comunidades que aproveitem vantagens locais e explorem potencialidades específicas para suprir suas necessidades, podemos obter o máximo de aproveitamento das leis que estão ao nosso favor para fazermos jus aos vários tributos que pagamos, e podermos ver os mesmos serem revertidos a nós como contribuição para a disseminação da Educação Fiscal no Brasil.

DESENVOLVIMENTO

Educação Tributária como fator de Desenvolvimento Nacional

Para que haja mudança de comportamento na sociedade, com o despertar da consciência de cidadania, é necessária uma ação educativa permanente e sistemática, voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores. A Educação Tributária é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo. Nesta função, o aspecto econômico refere-se à otimização da receita pública, e o aspecto social diz respeito à aplicação dos recursos em benefício da população.
Segundo HARADA, o sistema tributário brasileiro tem tantas leis contraditórias, repetitivas ou semelhantes que é difícil saber quais estão em vigor