direito tributário e empresarial

1320 palavras 6 páginas
Observa-se que, em conseqüência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores.
É importante que a noção de "processo contínuo" esteja associada à Agenda 21, que não deve ser entendida como um único acontecimento, documento ou atividade. No processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 Local, a comunidade identifica suas potencialidades, seus recursos e suas fragilidades. Dessa forma, estará apta a fazer as escolhas para construir as bases de uma sociedade sustentável
Uma função chave do grupo que inicia o processo é examinar as possibilidades de financiamento para o processo de construção da Agenda 21 Local. Por exemplo, contatar instituições locais, comerciantes, empresários e pesquisar linhas de financiamento em órgãos públicos e privados e em agências de cooperação. O acesso à informação é pré-requisito para uma participação efetiva e justa. Dessa maneira, as opiniões da comunidade ficarão menos sujeitas à influência de idéias individuais de representantes de grupos de interesses específicos ou de especialistas. Isso incrementa tanto a legitimidade como a apropriação do processo por parte da população local.
Agenda 21 Local; Na tentativa de evitar um número muitas vezes ingovernável de fóruns, comissões, conselhos em uma mesma localidade e, também, de otimizar recursos e de integrar ações, o Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente tem orientado, em oficinas, seminários e editais sobre construção de Agendas 21 Locais que o Fórum da Agenda 21 Local pode ser exercido por uma estrutura já existente e em funcionamento,

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