Direito tributário e conceito de tributo

DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO

1. O que é Direito?

A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito",
Em poucas palavras podemos conceituar direito como: sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.

2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique?

Dá-se o nome de "direito positivo" ao conjunto de normas em vigor ditadas e impostas por um Estado em dado território. É portanto um conceito muito próximo aos de ordem jurídica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado Estado, é necessariamente peculiar àquele Estado e varia segundo as condições sociais de uma determinada época.

Ciência do direito é o ramo da ciência que tem o Direito como objeto.
3. Identificar o (i) suporte fisico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da ciencia do Direito.
4. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? justifique.
A norma jurídica é o corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.
Não é toda norma - jurídica ou não - que implica uma conduta e uma sanção. Há normas que têm como função orientar ou dificultar certos atos, sem sentido estritamente normativo. Como faz o Código Civil ao definir a classificação das coisas.
5. Há diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.

A grosso modo, um enunciado prescritivo é aquele que impõe a alguém um determinado comportamento, ou mesmo uma omissão. Por exemplo, "não pise na grama

PAULO DE BARROS é contundente ao afirmar que uma coisa são os enunciados prescritivos, isto é, usados na função pragmática de prescrever condutas; outra, as normas jurídicas, como significações