Direito Tributário ITCMD
3198 palavras
13 páginas
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENACImposto - ITCMD
Joinville
2015
João Cláudio Ribeiro
Juçane Medeiros
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Trabalho desenvolvido para a conclusão do módulo Sistema Tributário Nacional, da Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária, ministrado pelo Professor Sidinei Hess.
Joinville
2015
Sumário
Resumo
4
1 INTRODUÇÃO
5
2 TRIBUTOS
6
2.1 Conceito
6
2.2 Espécie de Tributos
6
2.3 Imposto
6
2.4 Impostos Estaduais
6
3 ITCMD
8
3.1 Conceito
8
3.2 Hipótese de Incidência
8
3.3 Fator Gerador
9
3.4 Base de Cálculo
10
3.5 Alíquota
11
3.6 Contribuinte
12
3.7 Isenção
12
3.8 Imunidade
13
3.9 Jurisprudência
14
3.10 Exemplo Prático
15
3.11 Arrecadação em SC
16
4 CONCLUSÃO
17
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
18
RESUMO
O presente trabalho visa analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema jurídico brasileiro. Analisa os elementos da Hipótese de Incidência, Fator Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas, da Norma Jurídica Tributária na aplicação ao ITCMD. Aborda a legislação catarinense pertinente a esse imposto. Finaliza apreciando a jurisprudência e o exemplo prático da aplicação do imposto.
1 Introdução A divisão de bens, independente da origem, sempre gera algum desconforto entre as partes.
Famílias podem brigar, deixar de conversar por causa de herança.
Porém, além disso, na transmissão de bens, não onerosa poderá incidir o imposto chamado Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD que é de competência do Estado e Distrito Federal.
Neste breve trabalho, iremos apresentar o conceito, base de cálculo, alíquota e um exemplo prático da aplicação do ITCMD.
2 TRIBUTOS
2.1 Conceito
O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º dispõe da seguinte definição de tributo: “Tributo é toda prestação