Direito Tributário Imposto

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO

CONCEITOS

Características que diferencia o
IMPOSTO de outras espécies de tributos
Trata-se de uma espécie de tributo presente no art
145, inc.I da CF

É um tributo NÃO VINCULADO
É decretado pelo estado em função do direito de império estatal e devido pelo contribuinte, porém não possui finalidade específica. 

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
DOS IMPOSTOS

Grupos

Incide sobre:

Comércio exterior-> II e IE
Patrimônio e renda- IR,ITR,IGF,IPVA,ITD,IPTU e
ITBI

Produção e circulação->

IPI,ICMS,IOF e ISS

Especiais-> Extraordinários de guerra- IEG

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A
ALÍQUOTA

Podem ser:
Fixos-> Quantia determinada para todos os contribuintes Proporcionais-> Estipulada proporcionalmente de acordo com a base de cálculo.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A

Podem ser:

REPERCUSSÃO

Diretos-> O contribuinte eleito pela lei tributário é aquele que, efetivamente, suporta o ônus financeiro do tributo.
Ex: IPVA,ITR,IPTU E IR

Indiretos-> Tem obrigação de efetuar o pagamento do tributo, porém, não é ele quem efetivamente suporta o ônus tributário.
Ex: IPI e ICMS

IMPOSTOS EXISTENTES NO
BRASIL
Municipal
 IPTU- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Fato gerador:
Propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizada na zona urbana do munícipio

IMPOSTOS EXISTENTES NO
BRASIL
Municipal
 ITBI- Imposto sobre transmissão inter vivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos
Fato gerador:
Qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e direitos reais sobre imóveis

IMPOSTOS EXISTENTES NO
BRASIL
Municipal
 ISS- Imposto sobre serviços
Fato gerador:
Prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos. IMPOSTOS EXISTENTES NO
BRASIL
Estadual
 ICMS- Imposto sobre circulação de mercadoria
Fato gerador:
Circulação de mercadorias

IMPOSTOS EXISTENTES NO
BRASIL
Estadual
