DIREITO TRIBUTRIO UNIDADE II

Pergunta 1 – Os sujeitos passivo das obrigações tributarias podem ser:
c. O contribuinte ou o responsável
Pergunta 2 – Trata-se de uma modalidade de extinção do credito tributário:
c. A transação
Pergunta 3 – Quem pode ser polo ativo em uma relação jurídica tributaria?
e. Além daquelas indicadas na alternativa “a”, também as autarquias federais que forem expressamente designadas por lei para tanto, o que é chamado de parafiscalidade.
Pergunta 4 – São modalidades de ato administrativo para formalizar a exigência do crédito tributário
(lançamento tributário):
b. De ofício, por declaração e por homologação.
Pergunta 5 – A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos.
Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta:
b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
Pergunta 6 – A respeito das certidões em matéria tributária, assinale a alternativa correta:
d. A “positiva com efeito de negativa” indica que os créditos tributários que não foram quitados estão com a exigibilidade suspensa.
Pergunta 7 – É correto dizer, a respeito dos decretos e das instruções, que:
d. seu conteúdo está restrito ao das leis em função das quais eles sejam expedidos.
Pergunta 8 – Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária:
c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei.
Pergunta 9 – A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo?
e. Trata-se de uma obrigação de natureza patrimonial (“de dar”), em que o sujeito passivo deve desembolsar uma quantia (valor em dinheiro) em favor do ente federado que detém competência