Direito tributario

FACULDADE DE BELÉM-FABEL

4ºADN1

ANDRÉA CECÍLIA HENRIQUES OLIVEIRA

Direito Tributário

Data de entrega: 11/04/2012

Belém
2012

Tributos Brasileiros

“Se voltarmos ao tempo, veremos que há milhares de anos atrás, na época do império romano, seja sob forte influencia religiosa em alguns momentos ou de apenas critérios de acumulação do poderio militar e da expansão de conquistas, a figura do estado, considerado como pais, sempre determinou que parte da produção fosse destinada a própria sobrevivência e manutenção da estrutura e dos serviços estatais.”
Os tributos compõem o conjunto das obrigações tributarias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições e outros.
No Brasil existem mais de 80 tributos, com legislação complexa, confusa, contraditória e com alta incidência sobre o consumo. Não há dúvidas que a carga tributaria brasileira é uma das maiores do mundo. É comparável à de países como Espanha e Alemanha - nações em que o retorno dos impostos em serviços para o cidadão é reconhecidamente maior.
Entender nosso sistema tributário não é tarefa simples, mas, por outro lado, não é preciso ter formação técnica para conhecer o peso dos tributos em nossos bolsos. Não é a toa que hoje os tributos somam quase 40% do PIB brasileiro para sustentar o poder público. Essa carga tributaria só faz com que muitos soneguem impostos, criando um gigante mercado informal onde ou arrecada-se muito pouco, ou arrecada-se nada, fazendo-se com que quem recolhe de maneira honesta seus tributos, paguem por aqueles que não recolhem e usam o sistema precário que o Brasil nos disponibiliza. O brasileiro de classe média ainda se vê obrigado a gastar com educação, saúde e segurança, atividades de prestação obrigatória por parte do Estado.
Nos países emergentes, a exemplo da China e da Índia, o percentual da carga tributária é de aproximadamente 22% do PIB. Com isso se conclui que a tributação brasileira compromete o desenvolvimento econômico nacional com má