Direito Tributario

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Curso: Administração
Professor:
Nome do estudante:
Data: 30/10/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1:
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos)

A quando assumem seus mandatos, os governantes têm ciência das necessidade públicas geradas pelos cidadãos. Estas necessidades podem ser classificadas como preferenciais ou secundárias.
As necessidades primárias têm a função de solucionar as necessidades básicas do cidadão, como saúde, segurança, transporte, entre outras, e possuem um caráter permanente. Já as necessidades secundárias são estabelecidas nos planos de governo dos candidatos, decorrente das ideias e necessidades pontuais da população, estas podem ser a construção de um centro de eventos, a iluminação de uma rua, etc.
Estas necessidades só podem ser atendidas quando o Estado coloca os serviços públicos à disposição da população, e se resumem ao conjunto de bens e pessoas que estão sob o comando do poder estatal. Estes recursos têm como objetivo satisfazer as necessidades da população.

Questão 2:
Das espécies tributárias existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em