Direito tributario

7415 palavras 30 páginas
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SUMÁRIO

Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02
História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02
Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03
Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03
Taxas-------------------------------------------------------------------------------------------------------04
Contribuição de melhoria-------------------------------------------------------------------------------05
Empréstimos compulsórios-----------------------------------------------------------------------------05
Discriminação de rendas tributárias-------------------------------------------------------------------05
Impostos de competência da união -------------------------------------------------------------------06
Impostos de competência privada dos Estados------------------------------------------------------07
Impostos de competência dos municípios------------------------------------------------------------07
Impostos da união---------------------------------------------------------------------------------------07
Competência tributaria----------------------------------------------------------------------------------10
Classificação das competências tributárias-----------------------------------------------------------11
Base de cálculo-------------------------------------------------------------------------------------------12
Principio da legalidade----------------------------------------------------------------------------------12
Principio da anterioridade-------------------------------------------------------------------------------13
Principio da igualdade-----------------------------------------------------------------------------------13
Principio da

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