direito tributario

1. (OAB/SP 134.)
As contribuições de intervenções no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de calculo.
c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos e serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
2. (OAB/SP 134.)
As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,
b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.
3. (0AB/SP 135.)
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação, o valor a ser pago pelos contribuintes constituia) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
4. (OAB/SP 135.)
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
5. (OAB/Nacional 2007.I)
João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de sua renda ter sido proveniente da pratica de tráfico ilícito de substancias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda. Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
d) O imposto de renda deve ser informado pelos critérios da universalidade, da progressividade e da generalidade.
6. (OAB/Nacional 2008.I)
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico