direito tributario

Seguindo o Edital do Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012:
DIREITO TRIBUTÁRIO:
1. Tributo: conceito e classificação.
2. Limitações constitucionais do poder de tributar.
3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração.
5. Obrigação tributária principal e acessória.
6. Fato gerador da obrigação tributária.
7. Sujeição ativa e passiva.
8. Capacidade tributária.
9. Domicílio tributário.
10. Crédito tributário: conceito e constituição.
11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento.
12. Hipóteses de alteração do lançamento.
13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades.
15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades.
16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.
17. Regime Geral de Previdência Social.
17.1. Segurados obrigatórios.
17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.
17.3. Segurado facultativo: conceito, características.
18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
19. Financiamento da seguridade social.
19.1. Receitas da União.
19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
19.3. Salário-de-contribuição.
19.3.1. Conceito.
19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
19.4.2. Prazo de recolhimento.
19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
19.4.4.Obrigações acessórias. Retenção e