direito tributario

Pergunta 1
1. No que consiste o princípio da vedação ao confisco?

a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada. 0,5 pontos
Pergunta 2
1. No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária?

a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei.

b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei.

c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras.

d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais.

e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada. 0,5 pontos
Pergunta 3
1. No que consiste a equidade?

a.
No perdão da dívida tributária.

b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos.

c. Na remissão da obrigação tributária.

d. Na compensação de créditos tributários.

e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. 0,5 pontos
Pergunta 4
1. Qual a função das leis