Direito tributario

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SUMÁRIO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 3

2 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO............................................ 4

3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECULIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM....................................................................... 6

4 TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS; IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO........................................................................... 12

5 CONCLUSÕES...................................................................................................... 14

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 15

1 INTRODUÇÃO

Todos sabem que para um bom convívio social a sociedade criou regras normas reguladas pelo Direito aonde são estabelecidas às obrigações e deveres, bem como garantias. O Estado regula as relações, apesar de o mesmo não ser a única fonte de normas sociais. Em nome do povo o Estado garante sua soberania, logo seus atos estão agasalhados pelo Poder de Império. Conseqüentemente regula as relações privadas, onde está em igualdade de condições e as relações públicas nas quais exerce a supremacia de seu poder em prol da coletividade. O direito tributário é um Ramo do Direito público que estabelece normas inerentes ao campo obrigacional, regula as relações jurídicas entre particulares e o Estado cuja principal atividade é financeira do mesmo concernente a obtenção de receitas, que nada mais são do que os tributos. O Direito Tributário é ramo do Direito financeiro o outro braço é referente às despesas publicas, ou seja, o orçamento. Apesar de ser um braço do Direito financeiro ele possui autonomia, pois institui seus próprios princípios e institutos, além de ter um capítulo próprio na Constituição. Não podemos confundir o Direito Financeiro com