Direito Tributário

3068 palavras 13 páginas
FACULDADE PARAÍSO
ESTHER ARAUJO MESQUITA

ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO: Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas

SÃO GONÇALO
2014
ESTHER ARAUJO MESQUITA

Obrigação Tributária

Trabalho apresentado a Faculdade Paraíso como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Tributário, licenciada ao curso de direito pelo professor Leonardo Pugliese.

SÃO GONÇALO
2014
Atividades financeiras do Estado:
Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas

O Estado

A partir do século XX, o crescimento das despesas públicas foi o objeto de estudo que determinou a importância da participação do Produto Interno Bruto do Estado com os outros Países, porque tais bens e serviços vinham crescendo, em decorrência disto, as atribuições econômicas do Estado foram crescendo, sendo estas geradoras de crescentes despesas e que exigiam e exigem cada vez maiores recursos para o seu financiamento.
A oferta, demanda e preço, no modelo Keynesiano, deu lugar a outro tipo de sustentação, de caráter macroeconômico.
A demanda global, mais o investimento global, determinam a renda global, responsáveis pelo nível de emprego e o controle delas só poderia ser atribuído ao Estado. Com isso a intervenção estatal passou a ser aceita, em especial na da demanda associada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica e com o papel de cumprir e atender as necessidades da sociedade.

Devido a essa grande demanda foi necessário a administração pública, por interesse e necessidade social e estatal, executar um controle maior sobre tais serviços, que geram as despesas e que conseqüentemente envolve as finanças públicas, onde é necessário o controle de toda despesa e a entrada de qualquer arrecadação financeira.

Entenderemos então como ocorre a arrecadação desse

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