Direito tributário

Páginas: 3 (556 palavras) Publicado: 30 de maio de 2012
IPI é um imposto real (recai apenas sobre produtos previstos na legislação) que recai sobre uma determinada categoria de produtos da indústria.
Irreal: falta o princípio da legalidade, não temamparo legal.

O IPI
- tem função regulatória de mercado, vem onerar artigos supérfluos e nocivos a saúde.
- é um imposto seletivo *seletividade (cuja variação se dá em função da indispensabilidade doproduto)

Sujeito Passivo (CONTRIBUINTES)
Importador, Industrial e Comerciante de produtos sujeitos ao IPI (que venha fornecer a indústria), o arrematante de produtos industrializados levados aleilão.

Fato Gerador:
a) Na importação, quando ocorrer desembaraço aduaneiro (liberação da mercadoria pela Alfandega).
b) Na saída da mercadoria do estabelecimento industrial
c) Aquisiçãoe leilão de produtos industrializados
d) A primeira saída da revenda de prod. Industrializados importados.

Não ocorre fato gerador:
A) Retorno de mercadoria enviada e não vendida dentro doprazo autorizado.
B) Retorno de mercadoria por motivo de defeito técnico, reparo ou substituição.
C) Retorno de mercadoria em face de modificação
D) Retorno de mercadoria por motivo deguerra ou calamidade
E) Retorno de mercadoria por motivo de fatores alheios ao do exportador.

Industrialização
Considera-se industrializado para fins de incidência de IPI, o produto que tenhasido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou finalidade, ou aperfeiçoar para o consumo, tais como a transformação, o beneficiamento, a montagem, o acondicionamento oureacondicionamento, a renovação e o recondicionamento.

Transformação: o produto velho perde a individualidade. Processo mecanizado ou semimecanizado. Nova forma ou finalidade. Ex. estofados, granito em pedrasabão p/ asfaltamento.

Beneficiamento: é um processo de modificação, aperfeiçoamento, embelezamento ou alteração de funcionamento de um produto já existente. Ex. móveis

Montagem: é a reunião da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Tributário: Crédito Tributário
  • Direito tributário
  • direito tributario
  • Direito tributário
  • Direito tributario
  • Direito Tributário
  • Direito Tributario
  • Direito Tributário

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!