Direito tributário

Páginas: 9 (2102 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
EXERCÍCIO DE TRIBUTÁRIO I - Dependência
Professora: Alessandra Soares Fernandes
PARA NOTA - DIA 10/05/2012 (DIA DA PROVA)
Valor: 3,0 - OBS: As questões discursivas deverão ser manuscritas.

Aluno: Claudio Renato Pereira Alves.

1 - Assinale a afirmação correta.
a)Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
b)Preços deserviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
c)O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.
d)A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso.
e)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituídaem lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.


2 - O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos inferir que
a)os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis,sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita
b)os rendimentos advindosda exploração de lenocínio são tributáveis, porquanto não se confunde a atividade ilícita do contribuinte com o fato tributário de auferir renda
c) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, em conformidade do que reza o princípio do non olet 
d)as atividades ilícitas não devem ser tributadas, pois de outro modo o Estado estará locupletando-se comações que ele mesmo proíbe e, assim, ferindo o princípio da estrita legalidade
e)atividades ilícitas como a exploração do lenocínio e do jogo do bicho podem ser tributadas, posto que a sanção de ato ilícito converte-se, pelo simples fato de sua inobservância, em obrigação tributária principal



3 - Afirmação 1: A denominação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica dotributo. Afirmação 2: A competência tributária é delegável. Afirmação 3: A atribuição da função de arrecadar tributos não constitui delegação de competência. Afirmação 4: A atribuição da função de fiscalizar tributos compreende as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente tributante que a conferir. Consideradas essas quatro afirmações, pode-se dizer que elas são, respectivamente,a)verdadeira, verdadeira, falsa e verdadeira
b)verdadeira, falsa, verdadeira e verdadeira
c)falsa, falsa, verdadeira e verdadeira
d)verdadeira, falsa, verdadeira e falsa
e)verdadeira, falsa, falsa e verdadeira

4 - (i) Imposto de importação
(ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis
(iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos
Os impostos acima competem, respectivamente,
a)à União, aos Estados e aos Municípios
b) aos Municípios, aos Estados e à União
c) aos Estados, à União e aos Municípios
d) aos Estados, aos Municípios e à União
e) à União, aos Municípios e aos Estados

5 - Direito Tributário é o conjunto de normas que
a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.
b) regula o comportamento dos agentespúblicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.
c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.
d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.
e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.




6 - Sobre o conceito de tributo construído apartir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
a) pode constituir sanção de ato ilícito.
b) está submetido à reserva legal.
c) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
d) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
e) é toda prestação pecuniária facultativa.

7 - A natureza...
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