Direito tributário

Páginas: 33 (8178 palavras) Publicado: 17 de abril de 2012
Origem:
Tem origem Grega, mas foi utilizada no direito romano. Para chegar ao instituto que conhecemos hoje, sofreu uma fusão de dois institutos diversos em épocas diversas, mas, de natureza semelhante. Foram unidos por Justiniano aproximadamente no século IV D.C. Nasceu esse novo modelo de enfiteuse. Para preencher a necessidade social.

Teve inicio na época romana o instituto da agrivectigales,era um tipo de arrendamento com condições diferenciadas; Esses tinham duração longa (que eram contados em gerações), ou apresentavam-se como perpétuos. Nesse período,os Estados assim como a igreja mantinham este tipo de contrato, para poder fixar o homem na terra, pois arrendava seus terrenos rústicos para serem cultivados, não transferindo a propriedade, para continuar a existir este contratotinha como condição o pagamento de uma taxa convencionada.  O segundo instituto é o direito enfitêutico.

Na Idade Média, a enfiteuse a enfiteuse permitia aos senhores feudais manter o poder sobre a terra ao mesmo tempo em que, fixava os colonos a ela, mediante o pagamento dos ‘impostos'.

-Conceito:

A enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, ou seja, que autoriza um terceiro(enfiteuta) a exercer sobre coisa imóvel alheia todos os poderes do domínio, como se fosse pleno proprietário mediante pagamento ao (senhorio) de uma renda anual (foro).  Ou seja, tem o enfiteuta o direito de usar e gozar, de forma ilimitada e dispor de forma restrita.

Assim, o senhorio conserva para si o nome de dono. Além disso, tem ele a possibilidade de readquirir a condição anterior, mediante oexercício da preferência se o enfiteuta for alienar o bem, ou por falecimento do mesmo sem deixar herdeiros. Tem ainda o direito de receber o foro, pago anualmente, ou o laudêmio, uma taxa de 2,5% do valor da venda do imóvel que foi vendido a terceiro.

Segundo VENOSA, a enfiteuse, que não é mais legislada no novo código civil e foi substituída pelo direito de superfície, já que o antigoinstituto tornou-se arcaico para as necessidades hoje existentes, apesar disso, ainda é importante estudarmos tal instituto, pois; o estudo do direito nunca se desvincula da história, assim, acontece de "um instituto dormente há séculos, em total desuso, tem seus princípios reavivados para estruturar novos institutos...". E ainda, nesse caso especifico da enfiteuse, devemos lembrar que, apesar de nãoestar presente em nosso código como um direito capaz de ser constituída, a enfiteuse, como direito perpetuo que é, estará presente em nosso mundo por muitos anos.

Sob a epígrafe de Direitos Reais sobre Coisas Alheias, o Código Civil, do qual não se afasta o novo ordenamento, trata de suas categorias de direitos sobre coisa alheia: de gozo ou fruição e de garantia. Os direitos de fruição ou gozopermitem a utilização da coisa de forma semelhante ao proprietário pleno, com maior ou menos espectro. (VENOSA. Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. : direitos reais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. – página 375 e 376.). Como a enfiteuse.

Os ônus sobre a propriedade, como os impostos, são de responsabilidade do enfiteuta.

Os direitos reais, chamados de‘sobre coisa alheia", não modificam a natureza do domínio, então, dois ou mais titulares exercem concomitantemente poderes referentes à propriedade, só que, em graus jurídicos diversos. Assim, por exemplo: o enfiteuta pode hipotecar o imóvel.

O domínio, porém não se reparte, os titulares (senhorio e enfiteuta), exercem simultaneamente poderes específicos e diversos inerentes à propriedade.

Nocódigo Civil de 1916 o artigo 678 dizia: "Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável".

Dizia ainda no artigo 679: "O contrato de enfiteuse é perpétuo....
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