Direito tributário – alguns impostos brasileiros

Páginas: 16 (3919 palavras) Publicado: 2 de novembro de 2012
SUMÁRIO
1. RESUMO.................................................................................................................................. 3
2. ICMS..........................................................................................................................................4
3.IPI..............................................................................................................................................6
4. ITBI..........................................................................................................................................10
5. ITCMD.....................................................................................................................................12
6.IR.............................................................................................................................................13
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................16

1. Resumo:

Este trabalho tem como objetivo demonstrar alguns impostos brasileiros. Com seus devidos conceitos, finalidades, legislações aplicadas e fatos geradores que dãoorigens aos tributos.
Os impostos tratados neste trabalho serão os seguintes:
• ICMS
• IPI
• ITBI
• ITCMD
• IR Pessoa Física e Jurídica


Palavras Chave: Impostos, Legislação.


2. ICMS:
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - mostra que é um dos diversos tipos de impostos existentes em nosso país e representa a maior receita de muitos municípios,principalmente aqueles industrializados, com grande população e que possui também um comercio forte. No Brasil, quando falamos de impostos, e dos conflitos que estes acarretam, devido à carga tributária enfrentada pelas empresas de grande porte em diferentes estados, que a cada dia procuram fugir desses impostos por métodos ilegais, como a sonegação fiscal que tem aumentado devido o problema de nãoconhecermos o ICMS é o fato de que sem percebemos estamos contribuindo com o enriquecimento ilícito das empresas, quando não exigimos nota ou cupom fiscal ao comprarmos seus produtos. Todo brasileiro que faz compras deve conhecer ou ter ouvido falar sobre o famoso ICMS. Mas na maioria das vezes o que acontece é que as pessoas não têm a mínima ideia do que se trata este imposto.
Conceitos
O ICMSé de competência dos Estados e do Distrito Federal e, entre os princípios Constitucionais que regem o ICMS, destacam-se:
- não-cumulatividade, conforme o art. 155 § 2º, inciso I da Constituição Federal; e
- seletividade, conforme o art. 155 § 2º , inciso III da Constituição Federal.
O ICMS é um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que envolve acirculação de mercadorias. Para melhor fixar o conceito, segue um exemplo simples de determinada empresa, comercial ou industrial: ao comprar qualquer mercadoria, o ICMS já estará incluso no preço que será pago ao fornecedor. Da mesma forma, quando a mercadoria for revendida, o preço de venda que será pago pelo cliente deve também incluir a parcela correspondente ao ICMS.
Assim, todas as empresas quetransacionam com mercadorias sujeitas à incidência do ICMS terão um gasto com esse tributo, que corresponderá à diferença entre o ICMS pago a seus fornecedores, nas compras de mercadorias, e o ICMS cobrado de seus clientes, nas vendas de mercadorias.
Para que as empresas possam controlar o ICMS incidente nas diversas compras e nas diversas vendas, a legislação estabeleceu a obrigatoriedade daescrituração dos livros fiscais, com a estrita observância das normas específicas, independentemente da obrigatoriedade da escrituração dos livros e documentos contábeis.
Base legal para a incidência do ICMS
Esse imposto é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n° 87/96 e pelos convênios firmados entre os diversos Estados. Cada Estado possui uma regulamentação específica,...
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