Direito tributário

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO VI - BACHARELADO

DIOGO MARQUES MACIEL

produção textual – DIREITO TRIBUTÁRIO

Caruaru-PE
2010

DIOGO MARQUES MACIEL

produção textual – DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso (ADM) VI - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário. Prof. Jossan Batistute

Caruaru-PE

2010

Introdução:

De forma geral, o direito tributário é um assunto de extrema importância para todos os cidadãos e para as sociedades e empresários especialmente pelo fato de ser bastante discutida a política tributária existente no Brasil. Há portanto uma grande necessidade de se conhecer as principais matrizes que compõem o direito tributário no caso de taxas, impostos, empréstimos compulsórios, contribuições de melhorias e contribuições especiais assim como os princípios constitucionais para o controle de despesas e pagamentos de tributos. Abordaremos portanto, nesta produção textual os princípios básicos bem como as características fundamentais do direito tributário.

Desenvolvimento:

Conceito e caracterização de um tributo:

A melhor definição para tributo é a que se encontra no próprio CTN no art. 3°: “ Trbuto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída por lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Algumas de suas principais características são extraídas desta definição legal sobre tributo sendo uma delas a compulsoriedade que nada mais é que a obrigatoriedade de recolhimento. Os tributos não são portanto, recolhidos de forma voluntária pelos cidadãos, mas porque o estado no exercício do poder de instituir e cobrar tributos, com a finalidade de provimentos estatais, faz a cobrança aos particulares de prestações pecuniárias. Outra característica de