Direito tributário

São Paulo, 04 de agosto de 11.

Prática Trabalhista e Previdenciária

(1-) Há diferença entre contrato de trabalho e relação de Trabalho?
(2-)Quais são as teorias que procuram explicar a natureza do vinculo entre empregado e empregador?
(3-)Como é explicado o vinculo entre empregado e empregador através de teorias?
(4-)Contrato de trabalho é equiparável a locação de serviços do direito cível?
(5-)Explique o que é contrato de expresso e contrato de trabalho tácito.
(6-)Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado?
(7-)Qual é a importância da subordinação como requisitos da definição de empregado?
(8-)O que se entende por pessoalidade da relação de emprego?
(9-)Qual é a definição de empregador?
(10-)Empregador deve ser definido como a empresa ou como pessoa física ou jurídica.
(11-)Quais as figuras do artigo 2º da CLT enumeram laxativamente como empregador?

RESPOSTAS
(1-) Sim, o contrato de trabalho esta documentado por um contrato escrito e assinado pelas duas partes(empregado e empregador) e relação de trabalho é apenas verbal. Embora nossas leis trabalhistas protejam os dois.

(2-) Contratualista: considera a relação entre o empregado e o empregador um contrato. Segundo esta teoria, a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vinculo jurídico. Anticontratualista: nega a natureza contratual do vinculo entre o empregado e o empregador. Segundo esta teoria, o poder disciplinar do empregador, que lhe confere outoridade perante o empregado, impede a discussão de clausulas contratual, impondo uma situação estatutária e não contratual. O vinculo teria origem a partir do início do trabalho do empregado, ou seja, de fato.

(3-) A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas pelo