Direito trabalista

Colégio Estadual Rodrigues Alves
Curso Técnico em Administração T 403 Mod. I

Direito Trabalhista

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

Nome: Fernanda Ferreira
Nome: Natália Camassola

Direito Trabalhista
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

1)Contrato de Trabalho:

a)O que é um contrato de trabalho por prazo determinado?
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

b)O que é um contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

2)Normas de saúde e Segurança do Trabalho ( Segurança ou Medicina do Trabalho):

a) O que é CIPA, e o que diz a CLT a respeito da CIPA.
CIPA – Comissão Interna de Previsão de Acidentes; a CLT diz que a CIPA é obrigatória em todos os estabelecimento ou locais de obra nelas especificadas e que cada CIPA será composta por funcionários da empresa, através de eleição secreta , não importando se e filiado ao sindicato , exclusivamente aos empregados interessados.
O mandato dos membros eleitos terá duração de um ano , podendo haver reeleição exceto quando este membro ou suplente faltar mais da metade das reuniões .O empregador é quem decidirá o presidente da CIPA e os empregados o vice dentre eles , os titulares das CIPA’s não poderão ser demitidos no período de regência desde que a mesma não seja por justo motivo .

b) O que é EPI, e o que diz a CLT a respeito do EPI.
EPI- Equipamento de Proteção Individual; a CLT diz que toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em estado de