Direito trabalho

Faculdade Mineira de Direito
Curso de Direito
Professor:
Direito do Trabalho I

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I

Belo Horizonte
2013

I. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.

Primeiramente, a terceirização consiste em um fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito Brasileiro que recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades.
É um fenômeno resultante da dinâmica das relações de trabalho, que proporcionou o surgimento desta nova forma de subordinação do empregado, estruturalmente distinta de formas anteriores. É assunto relativamente recente no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio.
Ressalta Maurício Godinho que a Expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, afirma o doutrinador, de terceiro, na acepção jurídica, como o estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela Administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando a enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa.
Como decorrência do neologismo, foi criado para denominar o fenômeno terceirização, em alusão ao setor terciário da economia, composto por serviços em geral, onde se situam as empresas terceirizantes. Podemos definir o instituto como o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação da matéria trabalhista que lhe seria correspondente.
No Brasil, a terceirização tem seu marco inicial na década de 70, sendo mais utilizada nos setores de vigilância e limpeza, e hoje, consagrou-se de forma generalizada no setor de serviços, transformando-se em mecanismo essencial de redução de custo para o meio empresarial.
Com relação ás nossas relações de trabalho que atualmente vão passando por