direito trabalho

1522 palavras 7 páginas
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)
Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, sendo que esse período de 30 dias pode ser reduzido caso haja mais de 5 faltas injustificadas ao decorrer dos 12 meses. O gozo das férias obrigatoriamente deverá ocorrer dentro do período de 11 meses subsequentes à aquisição do direito, exemplo: em 13/02/2014 João adquiriu o direito a 30 dias de férias que deverão ser gozadas até um mês antes de vencerem suas próximas férias em 13/02/2015. Caso o período passe e ele não usufrua o direito lhe é assegurado o pagamento de multa no valor das verbas de suas férias pagas pelo empregador. Ao empregado é dada a liberdade de sugerir que data gostaria de afastar-se do trabalho, mas a decisão final compete ao empregador.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
Em rescisões por iniciativa do empregador e sem justa causa é assegurado ao empregado o pagamento de suas verbas rescisórias, saque do saldo da conta de FGTS e ainda se houver um período mínimo de 6 meses de trabalho é garantido o auxílio de seguro desemprego. As verbas rescisórias incluem: saldo de salário não pago antes da rescisão, 13º salário proporcional, férias vencidas e ou

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