Direito trabalho

IPCA – Escola Superior de Gestão Contabilidade Pós-Laboral Direito do Trabalho e Segurança Social Trabalho Prático Enunciado Antunes é um jovem e promissor engenheiro informático que se licenciou recentemente com as melhores classificações. Belmiro, sócio-gerente da sociedade Belsoft, unipessoal, Lda e Cidália, sócia-gerente da sociedade Kittysoft, unipessoal, Lda andam à procura de jovens talentos com o objectivo de desenvolverem uma aplicação informática que poderá representar um grande negócio para ambas as empresas. Decidem então contratar Antunes e fazer-lhe a seguinte proposta: Antunes celebraria um contrato a termo resolutivo pelo período de seis meses, com início no dia 1 de Julho de 2009, no qual as sociedades Belsoft e Kittysoft surgiriam simultaneamente como empregadores. Ficou acordado entre as partes que o motivo justificativo do termo constante do clausulado do contrato seria um “acréscimo excepcional da actividade da empresa,” embora tanto a Belsoft como a Kittysoft tenham deixado verbalmente bem claro que o prazo de seis meses serviria para “pôr o trabalhador à experiência.” Antunes auferiria ainda uma remuneração mensal de €1000, um telemóvel com um saldo mensal de 100 minutos que poderia usar tanto em chamadas profissionais e pessoais (com um custo interno no valor de €50 para as sociedades), um subsídio de refeição no valor de €176 mensais e um “subsídio de desenvolvimento científico”, no valor de €150 mensais, destinados a compensar o intenso esforço intelectual inerente ao seu trabalho. Ficou ainda combinado que o horário de trabalho de Antunes seria de segunda a sextafeira, das 09h00 às 18h00, com pausa de uma hora para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Perante esta oportunidade, Antunes aceitou com entusiasmo e trabalhou diligentemente para mostrar as suas capacidades! Entre o dia 1 de Julho de 2009 e o dia 31 de Dezembro de 2009 Antunes ficou por cinco ocasiões duas horas para além do horário de trabalho previamente estipulado e ainda