direito trabalhista

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead – módulo recursos humanos

noite 2

nayara juliana da silva – 229222013

PORTFÓLIO 2
Diretos trabalhistas e previdenciários

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Guarulhos
2014

NAYARA JULIANA DA SILVA

PORTFÓLIO 2
Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Trabalho apresentado ao Curso Módulo Especifíco da Faculdade ENIAC para a disciplina Direitos Trabalhistas e Previdenciários.
Prof.Edival.

Guarulhos
2014

1 – Qual o conceito de estabilidade?
R: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.
2 – Quais as formas de estabilidade e quem tem direito à sua proteção?
R: Gestante
Art. 10, inciso II, alínea "b" do ADCT/CF88
"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, inciso l, da Constituição, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."
Cipeiro
Art 10, inciso II, alínea "a" do ADCT/CF88
"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, inciso l, da Constituição, fica vedada dispensa arbitrária ou sem justa causa: do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Dirigente Sindical - Dirigente de Associação Profissional e Diretor de Sociedade Cooperativa
Art. 8*, inciso VIII da Constituição Federal
Art. 8* - É livre a associação profissional ou sindical,