Direito Trabalhista

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Gestão em Recursos Humanos

QUESTIONÁRIO

1 – Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho?
R: É um ramo do direito privado, pois uma vez respeitados os direitos mínimos estabelecidos em lei para proteger os trabalhadores de forma individual, as partes são livres para estabelecer ou contratar o que quiserem.
2 – Como se classifica o contrato de trabalho, quanto a sua duração?
R: Por prazo determinado ou por prazo indeterminado.
3 – Qual a duração máxima do contrato de trabalho por tempo determinado?
R: Até dois anos.
4 – Contrato de trabalho por tempo determinado pode ser prorrogado?
R: Pode ser prorrogado apenas uma vez, sem ultrapassar o limite de 2 anos.
5 – Quais os elementos constitutivos do contrato de trabalho individual do ponto de vista formal?
R: Preâmbulo, corpo, conclusão e encerramento.
6 – A existência de cláusula nula implica em nulidade do contrato?
R: Não. Se a cláusula for ilícita, somente ela será nula e o restante do contrato permanecerá válido.
7 – Em que casos serão somados os períodos de trabalho?
R: Em caso de readmissão, a jurisprudência considera que deverá ser computado o período de serviço anterior, que terminou com a saída espontânea do empregado.
8 – O que é contrato de subempreitada?
R: É o contrato pelo qual aquele que se comprometeu a realizar determinada obra, repassa a obrigação pela execução do contrato, total ou parcialmente, a outrem.
9 – O que é terceirização?
R: Terceirização é a transferência legal do desempenho de atividades, diversas da atividade-fim de determinada empresa, para outra empresa, que executa as tarefas contratadas, de forma que não se estabeleça vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a contratante.
10 – Como se prova o contrato de trabalho?
R: As provas mais comuns consistem nas anotações feitas na CTPS do empregado, ou em instrumento escrito, celebrado entre as partes. Na inexistência de registros ou de contrato escrito, todos