Direito Trabalhista - Liberdade Sindical

5908 palavras 24 páginas
1. INTRODUÇÃO
Sindicato é uma associação de pessoas físicas ou jurídicas que se destina a manter ou melhorar as suas condições de emprego, defender e representar os interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. Isso pode incluir a negociação de salários, regras de trabalho, procedimentos de reclamação, as regras que regem a contratação, demissão e promoção dos trabalhadores, benefícios, segurança do trabalho e políticas. Além disso, os sindicatos tem serviços de orientação de direitos trabalhistas e a maioria conta com um departamento jurídico que trabalha na defesa de seus associados. A associação é feita espontaneamente entre as pessoas.
Originário da Europa, os sindicatos tornaram-se populares em muitos países durante a Revolução Industrial, quando a falta de habilidade necessária para executar a maioria dos trabalhos deslocou o poder de negociação do emprego quase completamente ao lado dos empregadores, fazendo com que muitos trabalhadores a ser maltratados e mal pagos.
Depois de muitas lutas a Liberdade Sindical foi reconhecida internacionalmente nas Convenções n°s 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho. Assim, coube à lei legitimar um conjunto de princípios fundamentais que asseguram a execução do direito da associação sindical, tais como o princípio da autonomia, independência e gestão democrática. As garantias individuais das associações são previstas em capítulo próprio. E também está garantindo em lei (CLT, art. 511) que qualquer trabalhador pode organizar e/ou participar de sindicatos independente da vontade do empregador.
A palavra liberdade nos remete a vários sinônimos, como por exemplo: a livre escolha, livre arbítrio, não intervenção, livre de restrições, autonomia e independência. É o estado irrestrito de pessoa, portanto esta liberdade dos sindicatos, busca impedir a intervenção de órgãos que possam manipular ou controlar os órgãos de representação, seja ele dos trabalhadores ou dos empregadores.
Assim, no

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