Direito Trabalhista 31 39

Segurança e Medicina do
Trabalho
Matéria do direito do trabalho encarregado de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não tiver em condições de prestar serviços ao empregador.

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Segurança e Medicina do
Trabalho
A termos de exemplos temos as obrigações a serem cumpridas pelas empresas, como:
a) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina de acordo com as normas da CLT (consolidações das leis trabalhistas); b) instruir os empregados a praticar serviços incumbidos a ele de forma a evitar acidentes e doenças futuras;
Entre outras que estão de acordo com a CLT art. 157.
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Labor em Circunstancias Agressoras da Saúde e Segurança do Empregado
Segundo o artigo 200 da CLT, trás algumas situações dadas como perigo ou insalubre a saúde do empregado que tais são obrigatórios o uso de EPI para não gerar perigo a sua saúde.
Exemplos como: trabalho em escavações ou com combustíveis ou em local de alta retenção de calor, etc...

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Periculosidade e Insalubridade
Periculosidade: Risco ou possibilidade da ocorrência da falência do empregado.
Insalubridade: Risco a saúde do trabalhador.
A CLT em seus artigos 192 e 193 trás além de situações os seus adicionais aos seus respectivos salários.
Insalubridade acréscimo entre 10 a 40% (salário mínimo) e periculosidade acréscimo de 30% (salário ganho).

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Trabalho Noturno
Trabalho noturno é aquele em que se exerce o labor entre as
22 e 05 horas. A duração da hora no trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos e o trabalhador recebe um adicional de
20% no salário.
O artigo que rege o trabalhador noturno é o artigo 73 da CLT.

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Direito Coletivo no Trabalho
É o seguimento do direito do trabalho incumbido de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, das normas coletivas, da representação dos trabalhadores e da greve.
Tal divisão do direito do trabalho visa melhoria das condições gerais dos trabalhadores, como a liberdade