Direito sucessorio inseminação artificial

Páginas: 3 (618 palavras) Publicado: 10 de abril de 2013
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO

TOPICOS CONSTITUCIONAL

Aluna. Geórgia Prata Pereira


Aluno:_GEORGIA PRATA PEREIRA
Matrícula: 200701188521
Professor: THIAGO VARELATema:

EMBRIÕES CONGELADOS NA VISÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO



INTRODUÇÃO
O tema Reprodução assistida traz para luz do Direito Sucessório, uma infinidade de lacunas, isso se dá devido aoavanço científico não acompanhar a morosidade jurídica, gerando uma insegurança .
Com o desenvolvimento da biotecnologia modificou-se a idéia antes existente sobre maternidade e paternidade ,e comoconseqüência as relações de parentesco.
O ponto central da problemática se refere ao direito sucessório da criança gerada por esse método de concepção.
É indubitável a carência legislativa sobre otema, gerando inúmeras controvérsias jurídicas.
Em face da carência de regulamentação, ocorre o choque entre a presunção de paternidade, dos filhos concebidos a qualquer tempo, e da norma que prevê quea abertura da sucessão se dá com a morte, os quais já devem ter nascido ou concebidos.
Alguns juristas e doutrinadores defendem a inexistência de legislação que ampare tal sucessão, alegando ferir oPrincípio constitucional da legalidade . Outros ponderam sobre o Princpio da Dignidade da pessoa humana e o Princípio da igualdade entre os filhos, para defender o direito sucessório diante dareprodução assistida post morten.
Essa discussão ainda encontra-se no inicio de um caminho que ainda necessita de muitas ponderações e muitos estudos multidisciplinares para que possa ser introduzido deforma segura e eficaz no nosso ordenamento jurídico.

PROBLEMATIZAÇÃO.

1- Embriões congelados devem possuir direito sucessório?
2- Caso os embriões congelados possuam direito sucessório, qualseria o prazo para a concepção dos mesmos?
3- Como fica a segurança jurídica diante da lacuna existente na lei referente ao assunto?
4- Como deve ser interpretado a presunção de paternidade do...
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