Direito sucessorio inseminação artificial

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO

TOPICOS CONSTITUCIONAL

Aluna. Geórgia Prata Pereira

Aluno:_GEORGIA PRATA PEREIRA
Matrícula: 200701188521
Professor: THIAGO VARELA

Tema:

EMBRIÕES CONGELADOS NA VISÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO

INTRODUÇÃO O tema Reprodução assistida traz para luz do Direito Sucessório, uma infinidade de lacunas, isso se dá devido ao avanço científico não acompanhar a morosidade jurídica, gerando uma insegurança . Com o desenvolvimento da biotecnologia modificou-se a idéia antes existente sobre maternidade e paternidade ,e como conseqüência as relações de parentesco. O ponto central da problemática se refere ao direito sucessório da criança gerada por esse método de concepção. É indubitável a carência legislativa sobre o tema, gerando inúmeras controvérsias jurídicas. Em face da carência de regulamentação, ocorre o choque entre a presunção de paternidade, dos filhos concebidos a qualquer tempo, e da norma que prevê que a abertura da sucessão se dá com a morte, os quais já devem ter nascido ou concebidos. Alguns juristas e doutrinadores defendem a inexistência de legislação que ampare tal sucessão, alegando ferir o Princípio constitucional da legalidade . Outros ponderam sobre o Princpio da Dignidade da pessoa humana e o Princípio da igualdade entre os filhos, para defender o direito sucessório diante da reprodução assistida post morten. Essa discussão ainda encontra-se no inicio de um caminho que ainda necessita de muitas ponderações e muitos estudos multidisciplinares para que possa ser introduzido de forma segura e eficaz no nosso ordenamento jurídico.

PROBLEMATIZAÇÃO.

1- Embriões congelados devem possuir direito sucessório?
2- Caso os embriões congelados possuam direito sucessório, qual seria o prazo para a concepção dos mesmos?
3- Como fica a segurança jurídica diante da lacuna existente na lei referente ao assunto?
4- Como deve ser interpretado a presunção de paternidade do artigo