Direito Solução de Conflitos

Páginas: 13 (3228 palavras) Publicado: 20 de julho de 2014
A CONCILIAÇÃO: DEVER ÉTICO DO ADVOGADO
EM BUSCA DA PAZ E DA JUSTIÇA

Maria Avelina Imbiriba Hesketh1

1. Introdução

A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de
Justiça Social.

Antes de entrar no assunto proposto - A Conciliação:
Dever Ético do Advogado em Busca da Paz e da
Justiça - farei algumas reflexões sobre um tema não
muito simples que é a Justiça Social ousimplesmente a
Justiça.

A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado
Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre
outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana 2, e

1

Advogada, Professora da Universidade Federal do Pará, Procuradora do Estado do Pará, ex-Presidente
da OAB-PA e, atualmente Conselheira Federal.
2
Art. 1º, II e III

1

como um dos objetivos fundamentais, aconstrução de
uma sociedade livre, justa e solidária.3 Mas, apesar
disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos
outros direitos fundamentais; vivemos acuados sob a
ameaça de um estado paralelo e a nossa Justiça é
precária e deficitária. A nossa sociedade é injusta, plena
de conflitos e contradições.

Observa-se que a cidadania concebida como a completa
fruição

dosdireitos

garantidos

pelo

ordenamento

jurídico é privilégio reservados a poucos, em detrimento
da maioria excluída dos mais elementares direitos.

O resgate da cidadania e da dignidade da pessoa
humana, assim como a busca de uma sociedade livre,
justa e solidária, temas, de maior evidência, relevância e
atualidade em nossa sociedade, depende da existência de
um

Estado

forte,soberano

e

verdadeiramente

democrático de Direito. Um Estado promotor da real
Justiça Social, dentro da qual se inclui a Justiça
3

Art. 3º, I

2

propriamente

dita,

manifestada

pela

efetiva

prestação jurisdicional.

Mas, afinal, o que é Justiça?

O conceito de Justiça sempre foi um desafio para o
pensamento filosófico.

Aristóteles, definindo a justiça como“a virtude que nos
leva (...) a desejar o que é justo” 4, classificou-a em
geral, distributiva e corretiva .

Inspirado no pensador grego, Santo Tomás de Aquino,
concebendo a justiça também sob três enfoques, justiça
comutativa,

distributiva

e

legal5, ressaltou que a

justiça “consiste em dar a cada um o que lhe é
devido” 6, tendo “por escopo ordenar os homens nas
suasrelações com outros homens.” 7

4

Artigo “Justiça Social – gênese, estrutura e aplicação de um conceito”, de Luiz Fernando Barzotto,
doutor em filosofia pela USP e professor da PUCRS, publicado na internet site Google.
5
Idem
6
Suma Teológica, ii – ii q. 60, a.3
7
Idem q. 58, a.5

3

Para Santo Agostinho, “A Justiça é a ordem do
amor.” 8

A expressão Justiça

Social, já manifestadapelos

seguidores de Tomás de Aquino, ganhou ressonância com
a Doutrina Social da Igreja Católica. Foi a Encíclica
Quadragésimo Anno, do Papa Pio XI9 que concebeu a
justiça social como uma forma de distribuição da
riqueza.

Nessa trilha de entendimento, a nossa Constituição
Federal de 1988, dispõe que a ordem econômica e social
têm como ditame e objetivo, dentre outros, a JustiçaSocial.” 10.

A Justiça Social é, assim, aquela voltada ao Bem
Comum, aquela que possibilita a paz e a harmonia de
seus

jurisdicionados,

assegurando-lhes

uma

vida

8

De civitate dei XV, p.22
Idem nota nº 3
10
Arts. 170 e 193 da CF
9

4

digna,

pela

possibilidade

de se

ter

garantida

a

verdadeira cidadania.

Mas, o que tem haver a Justiça Social comprestação
jurisdicional e a conciliação? Pode uma sociedade ter
paz e harmonia, ter distribuição de riqueza, ter
garantida a cidadania de seus jurisdicionados, se não tem
assegurado e garantido o exercício de seus mais
elementares direitos pelos Poderes constituídos, dentre
os quais o Poder Judiciário?

É evidente que não. E é aqui que o Poder Judiciário, no
exercício de sua função...
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