Direito Societário

Páginas: 60 (14823 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
DIREITO SOCIETÁRIO
Prof. Lucas Martins Dias
Por Eroni Numer

29/02/12

Apresentação do plano de ensino e programa:

Provas:
GA: 12/04/12 = Teoria geral - Dissertativa
GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista
GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva
GC: 11/07/12 - Objetiva
01/03/12

Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividadessociativas. (art.981 CC).
Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com patrimônio próprio, atividade negocial e fim lucrativo.
Personalidade Jurídica: a sociedade nasce a partir de sua personalidade jurídica. Então é nesse momento que a sociedade assume seus deveres e direitos.
Patrimônio próprio: a sociedade deve ter o seu próprio patrimônio, do contrário não terápersonalidade jurídica.
Atividade negocial: deve explorar uma atividade econômica (de qualquer tipo de bens e serviços, empresarial ou não).
Lucro: Ela deve ter um fim, no caso o LUCRO. Todas as empresas nascem querendo ter lucro.
No plano interno temos diversos sócios que devem obrigações e deveres entre eles, celebrando contrato de sociedade, conforme menciona o art. 981 do CC.
Para ter sociedade temque ter o PI e o PE, mas ter o PI necessita de um contrato de sociedade.


06/03/12

Sociedade é um ente com personalidade jurídica, patrimônio próprio, atividade negocial e intuito de lucro (art. 981 CC).

Art. 981- Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si,dos resultados.
ELEMENTOS FORMADORES DA SOCIEDADE

1- PLURALIDADE DAS PARTES
2- FIM COMUM
3- PRODUTIVIDADE (SERVIÇO + CAPITAL (K))
4- OBJETO SOCIAL

Para termos sociedade é necessário que tenhamos uma pluralidade de pessoas, podendo ser físicas ou jurídicas. Duas ou mais partes se unem com umfim comum, que nada mais é do que um acordo de vontades, acreditando que juntos o retorno financeiroserá maior do que individualmente.

A produtividade, que é a produção do bem da sociedade, está ligada a aplicação de trabalho e do capital (patrimônio). O retorno está vinculado à produtividade.

Na sociedade, uma parte pode entrar com o capital e o outro com o trabalho. A forma de participação de cada um é definida no contrato social.

O objeto social é o objetivo para o qual asociedade é criada. Qual a atividade econômica a ser desenvolvida.

A partir da existência dos elementos formadores da sociedade é preciso elaborar o contrato de sociedade, que pode ser escrito ou tácito.


A lei 12.441/11 (EIRELI) trata do conceito de sociedades, gerando polêmica na condição de se ter sociedade de uma só pessoa. O entendimento é que ela fala de Empresa Unipessoal, que é uma formade exercer atividade empresarial.



NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES


A- Teoria do Ato Complexo
1- TEORIAS
ANTICONTRATUAIS B- Teoria do Ato Coletivo

C- Teoria do Ato Corporativo

As teorias anticontratuais se dedicavam a dizer que admitiam sociedade, mas que a sociedadenão nasce de um contrato.

A Teoria do Ato Complexo diz que não nasce de um contrato porque é um ato unilateral e não identifica quem compõe o contrato e a vontade dos que compõe o contrato.

A Teoria do Ato Coletivo diz é um ato unilateral que identifica as pessoas, mas não identifica a vontade das partes.

A Teoria do Ato Corporativo diz que é um ato unilateral, que identifica aspessoas, identifica as vontades, mas as vontades não tem validade alguma.

Estas teorias não vingaram, mas permaneceram na doutrina até a década de 40, quando foi feito o contraponto por Tulio Ascarelli, que diz que os doutrinadores estavam equivocados porque analisavam contratos com características unilateral (doação e testamento) e bilateral (compra e venda,locação, trabalho, etc), enquanto que o...
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