Direito Sindical

Páginas: 6 (1336 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
Direito Sindical
1. Definição
Segundo Amauri Mascaro Nascimento, é "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos".

2. A nossa estrutura sindical se divide, a partir da Lei nº 11.648/08, em quatro níveis:
I. Sindicato
É uma agremiaçãofundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais.
II. Federação
É uma organização que reúne sindicatos. Reúnem membros, de um determinado seguimento social ou deobjetivo comum ao ingresso, dentro da mesma em comum acordo os ingressos, constituem estatutos e regimentos, bem como coordenam o curso principal, com o objetivo comum regulamentado.
As Federações são as entidades sindicais de segundo grau situadas acima dos sindicatos da respectiva categoria; para que no ramo haja uma federação é condição a existência de pelo menos cinco sindicatos (CLT, art.534), e desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões.
III. Confederação
No direito do trabalho brasileiro, é uma organização sindical que reúne federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional, em um número mínimo de três.
IV. Centrais Sindicais
A Lei n.º 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das Centrais Sindicais no Brasil, enquantoentidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei n.º 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das Centrais Sindicais.
Para fins de verificação da representatividade, deverão as Centrais Sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dadoscadastrais atualizados, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria n.º 194/2008.


3. Contribuições Sindicais

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve orecolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividadessindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT
Define o que seja dia de trabalho para efeito de contribuição doempregado, inclusive o trabalhador avulso; indica a época do recolhimento para cada categoria de contribuinte, mencionando os estabelecimentos arrecadadores: A Caixa Economica Federal. O Banco do Brasil ou bancos nacionais integrantes do sistema de arrecadação dos tributos federais, que repassarão os mesmos à Caixa econômica Federal; integra nos sistemas as Caixas Economicas Estaduais; distribui oscréditos para as Federações (15%), para as Confederações ( 5%), para o Sindicato (60%), e para a Conta Especial emprego e Salário ( 20%), a qual se beneficia, ainda, da cota das entidades de grau superior em caso das mesmas inexistirem ou não haver sindicato; regula a aplicação e fins de contribuição.

4. Composição Sindical, ou seja, Órgãos do sindicato:
Assembleia-Geral: é o órgão soberano em...
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