Direito Sindical

Páginas: 7 (1633 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2014
Introdução

Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho.

A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho.

Dentro do Direito doTrabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder existente na relação empregado-empregador, a fim de estabelecer a igualdade entre as parteslitigantes na resolução dos conflitos coletivos.

Emergindo, assim, a importância da liberdade sindical como princípio fundamental a reger as relações coletivas, uma vez que traduz a livre manifestação da vontade da classe (profissional e econômica) na promoção e defesa de seus direito e interesses, propiciando maior legitimidade às decisões do grupo organizado.

Contexto Histórico

Oaspecto coletivo do Direito do Trabalho torna-se mais saliente a partir do período Moderno, na época do liberalismo, quando as discussões sobre melhores condições de trabalho (num contexto de maior liberdade de expressão e menor submissão se comparado ao isolamento característico do período medieval) tornam-se mais proeminentes e organizadas.

Surgem as lutas de classes por melhores condições detrabalho e reivindicações dos trabalhadores por um trabalho mais digno, criando-se, assim, as condições para o desenvolvimento do Direito do Trabalho como um todo, forçando, por assim dizer, o surgimento da proteção constitucional aos direitos sociais (Constituição do México de 1917, Constituição de Weimar de 1934, Constituição Brasileira de 1934), o reconhecimento da autonomia individual dotrabalho e o surgimento de meios judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos coletivos.

Mais antigamente, em termos de grupos profissionais aglutinados por um mesmo ideal,ou ao menos para um fim em comum, citam-se os colégios romanos da Antiguidade e as comparações de ofício da Idade Média. Os primeiros representavam a junção de pessoas para o socorro mútuo, mas com forte conteúdo religioso.Os últimos correspondiam aos clássicos grupos que caracterizaram toda uma Era, representando o monopólio de uma determinada atividade profissional, como domínio dos meios de produção e da técnica do ofício por um mestre – um sistema fechado, no qual o sentido de grupo, de “coletivo”, inexistia, uma vez que os trabalhadores estavam vinculados fortemente pela profissão à sua corporação.

ODireito Coletivo nasce com um direito de associação dos trabalhadores, após a Revolução Industrial. O Sindicato, como fenômeno coletivo de associação profissional, tem feição diversa destes grupos anteriores destacados, tendo como fins fundamentais: a determinação das condições ideias de trabalho (por meio de convenções e acordos coletivos), visando melhores condições de vida para trabalhadores, aassistência aos sindicalizados (principalmente em crises econômicas e/ou de emprego), a participação nas decisões que afetem os rumos da empresa, a conciliação de conflitos coletivos, a representação de seus afiliados e, essencialmente, a defesa dos interesses da categoria representada.

No Brasil, a história do Sindicalismo está fortemente atrelada às características internas, principalmentequanto à organização econômica, social e política (as quais, direita ou indiretamente, definiram o modo de organização do trabalho ao longo do tempo).

Mozart Victor Russomano indica que apesar da existência de algumas confrarias (de natureza administrativa e fins religiosos) no período que antecedeu a independência, inexistiam no Brasil condições favoráveis que permitissem o surgimento de um...
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