direito simulado

Páginas: 6 (1340 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2013
1º Simulado
OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado
Direito do Trabalho

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OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho
Eugênio Examinando foi contratado pelo Banco Aprovação S.A em 02/09/2009 para laborar em Natal/RN como
gerente de conta de pessoa jurídica. Trabalhava na agência da Ordem, situada no Bairro da Boa Vontade.
Informa que seusalário inicial era de R$ 1500,00 e que recebia mais R$ 500,00 a título de gratificação de função.
Conta que em julho de 2012 os gerentes de conta receberam um aumento, de modo que seu salário passou a ser de
R$ 3000,00 e sua gratificação de R$ 1000,00.
Alega que laborava das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo.
O empregado apresenta convenções coletivas de trabalhoaplicáveis à categoria, vigentes desde o início do contrato
de trabalho, que assegurava aos gerentes de conta gratificação de função de 50% do seu salário.
Relata que 01/01/2012, o empregador determinou que passasse a laborar na agência CERS situada no bairro do
Bom Sucesso, a qual ficava 20km mais distante de sua residência, o que lhe obrigava a pagar por mais dois ônibus
para ir para o trabalhoe outros dois para o retorno, sem receber nada a mais por isso.
Afirma que usufruiu apenas as férias relativas ao primeiro e segundo anos de trabalho, respectivamente nos períodos
de 15/08/2011 a 14/09/2011 e de 15/08/2012 a 14/09/2012.
Apresenta na reunião acordos coletivos de trabalho vigentes desde o início de seu contrato de trabalho assegurando
aos empregados participação nos lucros eresultados, no importe de 1% sobre o lucro líquido do Banco, de acordo
com balanço realizado em 31 de dezembro de cada ano. A norma prevê que 1% do total da receita obtida pelo
Banco, deduzidas todas as despesas seria dividida de forma igualitária entre os gerentes do Banco e cujo pagamento
deveria ocorrer no 5º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente. Informa que jamais recebeu talimportância,
muito embora saiba que durante todos esses anos o balanço foi positivo.
Relata que sempre recebeu o décimo terceiro salário. Ressalta que em fevereiro de 2012 o empregador pagou a
primeira parcela do décimo terceiro salário devido naquele ano no importe de R$1000,00 e em 20/12/2012 efetuou o
pagamento da segunda parcela no mesmo valor.
Conta que a agência do Bom Sucesso fica situada embairro mais distante dos grandes centros, por isso, muito
visada por assaltantes. Diz que trabalhava com muito medo, aterrorizado, pois foi vítima de 3 assaltos, sendo que na
última vez ficou com uma arma apontada para a sua cabeça por mais de 40 minutos. Explica que permaneciam 3
vigilantes armados em tempo integral na agência, mas em todas as vezes foram rendidos, pois os assaltantes
ameaçammatar os empregados e clientes do Banco.
Menciona que aprovou um empréstimo de R$ 1.000.000,00 para uma empresa cliente do Banco, observando
rigorosamente as instruções normativas do Banco, mas porque que a cliente recusou-se a pagar as parcelas foi
dispensa por justa causa por ato de improbidade sem receber qualquer verba rescisória em 17/03/2013.
Informa que está desempregado enfrentandodificuldades financeiras e, por isso, lhe procura, como advogado do
sindicato, pedindo-lhe que apresente a medida processual cabível para lhe assegurar os direitos.

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