Direito Romano

Páginas: 21 (5152 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Unidade V - DIREITO DAS COISAS - JUS RERUM
OBJETO DO DIREITO
Coisa (res) - era o objeto das relações jurídicas que tinham valor econômico; era toda entidade relevante para o direito, suscetível de tornar-se objeto de relações jurídicas.
Os romanos faziam distinção entre coisas em comércio (res in commercio ou in patrimonio) e fora dele (res extra commercium ou extrapatrimonium)

Divisão das Coisas (RES)
I) RES IN COMMERCIO OU IN PATRIMONIO
Eram aquelas que podiam ser apropriadas por particulares. Estavam assim divididas:
a) res mancipi - eram as que se transferiam pelo processo da mancipação (modo solene de transmitir a propriedade).
res nec mancipi - eram as que se transferiam sem formalismoalgum, através de uma simples entrega ou tradição.
b) res corporales - eram as coisas materiais que podiam ser tocadas e que existiam corporeamente;
res incorporales - eram as coisas imateriais, que não se tocavam, só existiam intelectualmente;
c) res imobiles- era o solo, tudo aquilo que, natural ou artificialmente, a ele se agregava;
res mobiles - eram as que se podiam deslocar de umlugar para outro sem alteração na sua substância ou na sua forma;
semoventes - coisas móveis que se deslocavam por força orgânica própria ( os animais, os escravos);
d) res fungibiles - eram as coisas que se pesavam, que se mediam ou que se contavam e podiam ser substituídas por outras da mesma espécie, quantidade e qualidade. Considerava-se pelo seu gênero e não pela sua individualidade- (ex.saco de feijão, dinheiro, óleo, etc.)
res infungibiles - eram as coisas que não podiam ser substituídas por outras da mesma espécie.
e) res divisibiles - eram as coisas que podiam ser fracionadas, não se desnaturavam, não perdiam o valor proporcional (terreno, mercadorias, dinheiro);r
res indivisibiles - eram as coisas que não se fracionavam sem dano (escravo, estátua).
f) res consumibiles- -que podiam ser usadas uma só vez (alimentos, bebidas);
res inconsumibiles - eram as coisas suscetíveis de utilização constante, sem que fossem destruídas (quadro, estátua).



II - RES EXTRA COMMERCIUM OU EXTRA PATRIMONIUM
As coisas consideradas fora do comércio não podiam ser objeto de relações jurídicas entre particulares pela sua natureza física ou por sua destinação jurídica:Dividiam-se em coisas de direito divino e coisa de direito humano.
1- res divini iuris
a) res sacrae coisas destinadas aos deuses (templos, objetos de culto);
b) res religiosae (túmulos, cemitérios);
c) res santae que estão sob a proteção dos deuses, ( muros e portas da cidade).
2- res humani iuris - por razões de ordem profana eram consideradas fora do comércio as coisascomuns ou indispensáveis a todos e também as coisas públicas.
a )res communes (ar, água, corrente, mar);
b) res universitatis (estátuas, teatros);
c) res publicae (Forum, praças, vias públicas);

Classificação de Coisa:
1. Coisa simples - era aquela que formava um todo orgânico (um animal, um bloco, um escravo);
2. Coisa composta - era aquela que formava um todo ideal, compostode coisas simples (um rebanho - as ovelhas);
3. Coisa principal - é a coisa que existe sobre si mesma, abstrata ou concretamente
3. Coisa acessória - era aquela que estava subordinada à principal, e podia ser parte dela (frutos, benfeitorias):
3.1. Frutos - coisas novas produzidas natural e periodicamente por uma outra.Podiam ser:
a) frutos naturais - do solo, da árvore, o leite;
b) frutoscivis -eram as rendas obtidas com locação ou arrendamento de coisas;
c) frutos pendentes - quando fazia parte da coisa frugífera, não tinha individualidade própria e seguia a sorte do principal;
d) frutos separados - colhidos, a serem colhidos, já consumidos, extantes (colhidos e existentes no patrimônio de alguém, aguardando consumo oportuno e posterior).
3.2. Benfeitorias - eram gastos com...
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