Direito romano

DIREITO ROMANO
Importância:
Presença do Direito Romano na formação da civilização ocidental. Originário de grande parte dos artigos do Código Civil.
Disciplinas Auxiliares:
Latim: Instrumento de expressão dos juristas e magistrados na normatização. História de Roma: Originária e influenciadora do desenvolvimento dos direitos em Roma. Contribui para sua evolução através dos séculos. Epigrafia: Ciência das inscrições sobre materiais duráveis, como a pedra. Epigrafia Jurídica: Estudo das inscrições sobre material durável cujo conteúdo interessa ao Direito, como leis e atos públicos/privados. Papirologia: Ciência das inscrições contidas em papiros. Papirologia Jurídica: Estudo das inscrições feitas em papiros cujo conteúdo interessa ao Direito.
Divisões do Direito Romano:
Jus Scriptum e Jus nom Scriptum:
Normas emanadas do poder público = Jus Scriptum
Normas emanadas dos costumes = Jus Nom Scriptum
Jus Civile:
Via de regra - aplicava-se exclusivamente aos cidadãos romanos.
Exceção - aplicava-se aos não cidadãos romanos, na concessão dos seguintes direitos: * O Commercium: Capacidade de celebrar determinados negócios do Jus Civile. * O Conubium: Capacidade de celebrar matrimônio válido com o Jus Civile.
Jus Praetorium/Honorarium:
O Pretor (magistrado) prescindia das normas do Jus Civile quando estas eram consideradas injustas ou atrasadas.
Jus Gentium:
Direito que tratava das relações dos estrangeiros e das relações dos cidadãos com os estrangeiros. Jus Publicum:
Tem como objeto a organização e o funcionamento estatal da República. Jus Privatum:
Estabelecidos pelos particulares, dizia respeito aos interesses desses particulares. Juris Prudentia:
É o conjunto das soluções dadas pelos Tribunais aos casos que lhes são apresentados. Observações:
Jus – Direito antigo criado pelos Jurisconsultas.
Leges – Constituições Imperiais
Fas –