Direito Reais

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas

Bibliografia:
Sílvio Rodrigues;
Maria Helena Diniz;
Washington de Barros Monteiro
Direito das Coisas, Arnold Walter
Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves
Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza.

Organograma:
Parte Geral:
Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio)
Livro II: Bens
Livro III: Fatos jurídicos

Parte Especial:
Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito)
Livro II: Direito de Empresa
Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225): propriedade: a. condomínio em geral (voluntário – antigamente conhecido como simplesmente civil – ou edilício – fruto das edificações verticais e horizontais em que a individualidade de propriedades das unidades é preservada)
b. resolúvel ou fiduciário (também chamada de reserva de domínio) superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, anticrese, hipoteca Livro IV: Direito de Família
Livro V: Direito das Sucessões

Terminologia: Direito das coisas/direitos reais
Exceção: Lei 9610/98 – a lei regula os Direitos Autorais, como exceção aos institutos do Direito das Coisas. Contudo, Beviláqua (apud. RODRIGUES, 1997, p. 3) define o campo de abrangência deste ramo jurídico incluindo a propriedade imaterial1. O próprio RODRIGUES (1997, p. 3) assim define: “o Direito das Coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos”. Ou em melhor propriedade: “O Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação”.
Diferenças:
1) Relação jurídica de Direito pessoal (ou obrigacional)
Conceito – exceção – art. 1997, 439 “jus ad rem”
Elementos :
1. sujeito ativo
2. sujeito passivo
3. prestação (obrigação): pessoal – fazer – art.