Direito Reais

AULA 1
DIREITOS REAIS

CONCEITO:

É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.

IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade.

HISTÓRICO

DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS
Jus in re Jus ad rem

Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do direito do titular.

Erga omnes  elementos: COISA, DOMÍNIO.

Direito Pessoal: Relação jurídica pela qual pode exigir a realização de determinada prestação.

Relação de pessoa a pessoa  elementos: PRESTAÇÃO.

CARACTÉRES DISTINTIVOS

1) Quanto à natureza:
D.P. D.R. Relativos – os direitos e obrigações que surgem da relação jurídica afetam tão somente, em regra, a esfera jurídica do SA e do SP. Absolutos – afetam indistintamente todas as pessoas

2) Quanto ao conteúdo:
D.P. D.R. Não necessariamente possuem natureza patrimonial Possuem natureza patrimonial

3) Quanto ao objeto:
D.P. D.R. Exigem o cumprimento de uma prestação Incidem sobre uma coisa/BEM.
Objeto pode ser determinável. Objeto sempre tem que ser uma coisa determinada.

4) Quanto ao sujeito
D.P. D.R. Sujeito é determinável ou determinado Sujeito é indeterminado (DEVER GERAL OU SUJEITO PASSIVO UNIVERSAL)
Só encontra o Sujeito Passivo quando é violado.

5) Quanto à duração:
D.P. D.R. São transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios, como a prescrição. São perpétuos, não se extinguindo pelo não-uso, apenas nos casos expressos em lei.

6) Quanto à formação:
D.P. D.R. Podem resultar da vontade das partes, sendo inúmeros os contratos inominados (numerus apertus). Só podem ser criados pela lei, sendo que as espécies de direitos reais são limitados e regulados por lei (numerus clausus).

7) Quanto ao exercício:
D.P. D.R. Para o seu exercício se exige uma