direito publico e privado

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CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – EAD

MARCIO ROBERTO SOUSA RODRIGUES CPD: 26972 TURMA: 6403101

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
ATIVIDADE AVALIATIVA I

SÃO LUIS
2014

I-“A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é (...), mas se procurarmos a palavra que mais frequentemente é associada a Direito, veremos aparecer à lei”. Com base nesta afirmação, e tomando como referencial o texto contido no sítio 1, “A distinção entre Ética, Moral, Direito e Justiça” apresentado no PDA da disciplina, fale sobre o que é Direito e Justiça (TEXTO com máximo de 12 linhas). (2,5 pontos).
O Direito é uma ciência interpretativa da lei, mas também normativa, impondo práticas e atos, inserindo-se no contexto perpétuo da heteronomia, sem espaço algum para a autonomia do sujeito. Uma vez que o decidir fica circunscrito apenas ao magistrado, ou quando muito, a um pequeno grupo de pessoas que teoricamente representariam o conjunto da sociedade, o chamado júri popular.
A Justiça pode ser definida como a equidade, o equilíbrio de condições entre as pessoas; mas é também a garantia de participação na distribuição do poder entre os indivíduos. Portanto, a Justiça é, antes de tudo, garantia da possibilidade de convivência entre desiguais.

II-Quais são as fontes formais do Direito? (para a resolução da pergunta, utilize o vídeo-referência indicado no PDA da disciplina). (2,5 pontos)
As fontes formais do Direito são as Imediatas e Mediatas.

III-Quais são: (2,5 pontos)
a) Os elementos do Estado?
Povo, Território, Governo e Soberania.

b) A diferença entre povo e população?
O Povo são aquelas pessoas que têm vínculo e que realmente participam de um processo político, jurídico e até mesmo legislativo com o Estado, sendo residente nele ou não. E a População refere-se aos habitantes de um território.

c) Quem

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