Direito publico e privado

646 palavras 3 páginas
Comente os artigos 3°, 4°, 5° e 6° da atual Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro.

Artigo 3º - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Não cumprir a lei alegando que não a conhece é muito fácil, muitas pessoas fazem isso para se beneficiar. Porém o que esse artigo também quer demostrar é que ninguém consegue escapar das mãos da justiça por falta de conhecimento ou mesmo por alegação de notório desconhecimento. Sabemos que as leis são baseadas na moral e ética da sociedade e sendo membro de uma sociedade o indivíduo já se qualifica em conhecimento mínimo daquilo que ele tem vivido, porém um aprofundamento só se dará com vontade e dedicação, os livros estão aí e sabemos que todas as leis são públicas, todavia nem todos querem. Mas sabemos também que o governo no geral não tem muito interesse em ensinar o povo os seus direitos, o importante pra ele é poder cobrar os seus deveres e cada vez mais escravizar a população com uma mentalidade a cada dia mais degradada e vazia.
Artigo 4º - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
É importante sabermos que, quando o juiz não encontra na lei, ou seja, ainda que não se encontre uma lei especifica para resolver uma situação, ele pode basear-se em casos semelhantes, que já foram julgados e também o que mais ocorre é o bom senso e os costumes locais e da sociedade em questão. Sabemos que nunca existirá lei para tudo nesse mundo. Sendo assim o juiz com seu conhecimento e habilidade sempre encontrará uma solução apropriada ao assunto, porém estamos assim sujeitos a manobras de advogados que podem usar dessa falta de especificação para ajudar o seu cliente a uma solução favorável a ele. Mas sabemos que a moral e a ética sempre estarão em nosso meio para apontar a direção correta a seguir. Artigo 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Algumas vezes

Relacionados

  • direito público e privado
    2000 palavras | 8 páginas
  • Direito Publico e Privado
    4019 palavras | 17 páginas
  • Direito publico e privado
    1476 palavras | 6 páginas
  • Direito Publico e Privado
    380 palavras | 2 páginas
  • Direito Público e Privado
    1354 palavras | 6 páginas
  • Direito público e privado
    656 palavras | 3 páginas
  • Direito Público e Privado
    1725 palavras | 7 páginas
  • Direito publico e privado
    794 palavras | 4 páginas
  • Direito público e privado
    346 palavras | 2 páginas
  • Direito público e privado
    2808 palavras | 12 páginas