DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO

Páginas: 2 (297 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Ciências Contábeis 2º “C”

Direito Publico e Direito Privado

- Direito Privado – É aquele que ocorre entre particulares sem a intervenção do poder publico, ou seja, as partes são iguais.Conforme pesquisas realizadas em vários sites referentes ao assunto, entendi que no Direito Privado prevalece a “horizontalidade” as partes são iguais em direitos e obrigações. Temos comoexemplos: o casamento, compra e venda, testamentos. A autoridade pertence a um contrato e não a constituição. Mesmo no caso em que uma das partes seja Pessoa Jurídica e outra pessoa física, no caso deuma multinacional ela não pode obrigar um funcionário a trabalhar em seu estabelecimento pra sempre ou obrigar um consumidor a ser seu cliente. A exceção no direito privado é a autoridade familiarreferente a filhos menores onde os pais tem a autoridade sobre eles.
- Direito Publico – No direito Publico ocorre onde o estado é uma das partes. Neste caso o estado faz uso do seu “poder deImpério” e pode obrigar um particular a fazer ou deixar de fazer algo. O Direito Público visa a coletividade e as relações do estado com particular são “verticais”: o estado esta acima doparticular.
Divisões:
- Direito Público Externo – “regras jurídicas construídas no espaço internacional”, não trata separadamente um território, ele determina direitos e deveres através de acordos,tratados internacionais. Como exemplo temos a ONU que trabalha com objetivo de facilitar a cooperação em termos de direito internacional.
- Direito Público Interno – ocorre dentro doterritório, tudo que diz respeito ao território, por exemplo, existe o direito publico interno brasileiro, o americano e etc, se um americano estiver nos Brasil tem que se adequar as leis internas daqueleterritório, ou seja, de acordo com o Direito Público Interno Brasileiro. Existem subdivisões que são: Direito constitucional, administrativo, processual, penal, financeiro e tributário....
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