Direito processual Penal

06/02/2014

Prazo de inquérito.... 10 dias para reu preso improrrogáveis ..... 30 dias reu solto
Prazo para o promotor oferecer denúncia...metade... 5 dias reu preso e 15 dias reu solto

Definição:

prescrição : é a perda do direito de punir, por parte do Estado. Tabela do art. 109 do codigo penal

No ECA não aborda o assunto prescrição . Temos que usar o codigo penal.

Decadência:. perda do direito de ação, do agir, do direito.

Perempção: É a perda de prosseguir com a ação penal privada, por inércia do querelante , num prazo de 30 dias.

Ação penal pública incondicionada.... Independente da vontade da vitima
Homicidio. Art. 121 - delegado toma conhecimento e vai até o final, independente de denúncia.

Lesão corporal
Crime = autoria e materialidade

Art. 147 - ameaçar alguem... Somente se procede mediante representação - codigo penal

a representação é condição de procedibilidade. Mesmo com autoria e materialidade, se com seis meses, a vitima não representar, o promotor não pode fazer nada.

Ação penal privada: art. 138, 139 e 140 do CP.

Dica... Sempre na materia criminal, olhe os dez artigos para frente e os dez a frente.

Art.145 os crimes previstos neste capítulo, somente... Mediante queixa - prazo de seis meses, partir do dia que a vitima toma conhecimento do fato, e não do fato. - crimes de ação penal privada

Ações penais públicas incondicionada e concidicionada a representação, vai para o promotor e o mesmo, vai oferecer a denúncia.

qual o prazo do promotor para oferecer a denúncia? É a metade dos inquérito policial... 5 dias pro reu preso e 15 dias para o reu solto, improrrogável .

Queixa crime... Vou oferecer a queixa crime ... Prazo de seis meses, contados a partir da inércia do promotor em oferecer a denúncia. o 16 dia dele será o meu primeiro.

10.02.2014
Procedimento