Direito Processual Penal Aula051

Páginas: 5 (1122 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO PENAL

Aula

Professor: Flavio Martins

EMENTA DA AULA
1. Tipos de Prisões no Brasil
2. Prisões processuais

GUIA DE ESTUDO
 Tipos de Prisões no Brasil:
 Prisão pena ou Prisão penal: É a prisão decorrente de sentença penal
condenatória irrecorrível
 Prisão Civil: Só é possívelpara o devedor voluntario e inescusável de
alimentos.
 Prisão administrativa: É aquela decretada por juiz para fins administrativos
Ex: A prisão do estrangeiro em vias de ser expulso ou extraditado.
 Prisão disciplinar: É a prisão que recai sobre o militar e é decretada por seu
superior. Segundo o art. 142, CF, essa prisão não admite habeas corpus.
 Prisão processual: É aquela decretada antesou durante o processo penal.
a) Prisão em Flagrante (art. 301 e seguintes do CPP)
b) Prisão Preventiva (art. 311 e seguintes do CPP)
c) Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
 Prisões processuais


Prisão em Flagrante:
Hipóteses de Flagrante:

a) Flagrante Próprio (art. 302, I, II, CPP): É aquele em que o agente está cometendo
ou acaba de cometer a infração.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

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b) Flagrante Impróprio ou quase flagrante (art. 302, III, CPP): Logo após a infração, o
agente é perseguido e preso. (Não tem prazo para durar esta perseguição desde
que seja ininterrupta).
c) Flagrante Presumido ou Ficto (art. 302, IV, CPP): É aquele em que logo depois da
infração, o agente é encontrado com algum objeto “comprometedor”
Se o fato não seenquadrar no art. 302 do CPP, não haverá flagrante!
Ex: A apresentação espontânea


Outras classificações de Flagrante (art. 301, CPP)
Obrigatório ou compulsório: É aquele flagrante feito pela autoridade policial e seus
agentes
Facultativo: É aquele flagrante feito por qualquer pessoa do povo.



Classificação Doutrinaria de Flagrante
Flagrante Esperado: É aquele em que a autoridade aguarda apratica da infração. É
totalmente regular, a autoridade aguarda a pratica da infração.
Flagrante Forjado: É aquele em que a autoridade simula uma situação de
flagrante. É totalmente irregular.
Flagrante Preparado: É aquele em que o agente é induzido á praticar a infração.
Segundo o STF é irregular por se tratar de crime impossível. (armadilha)
Flagrante prorrogado/retardado/Diferido: Em alguns casos,a lei permite que a
autoridade retarde o momento do flagrante, a espera de novos criminosos ou
novas provas.
Existem duas lei que permitem esta modalidade de flagrante: Lei de drogas e a
Lei do crime organizado.
Como funciona o flagrante em crime permanente (crime permanente é aquele em
que a consumação se prolonga no tempo. Ex: Sequestro).
Em que momento o criminoso pode ser preso? (art. 303,CPP)
R: O flagrante pode ocorrer enquanto durar a permanência, ou seja, em qualquer
momento.
Como funciona o flagrante crimes formais (Crime formal é aquele que pode ter
resultado, mas este não é necessário pois o crime se consuma com a conduta Ex:
Crime de corrupção passiva e crime de concussão)
Em que momento o criminoso pode ser preso?
R: Deve ser preso no momento da conduta.
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Quando do momento da prisão em flagrante o delegado irá lavrar o auto de
prisão em flagrante no prazo de 24 horas á contar da prisão.
O delegado deve entregar ao preso um documento (no mesmo prazo 24 horas)
chamado, Nota de Culpa, informando quem o prendeu e o porquê o prendeu.



Quando desta prisão são assegurados algunsdireitos:
-Direito de permanecer calado (art.5, CF);
-Direito de não ser obrigado a produzir prova contra a si mesmo;
-Direito de se comunicar com a família ou outra família indicada;
-Se o preso não indicar defensor, será comunicada imediatamente a Defensoria
pública;
- O juiz deve ser comunicado imediatamente, desta prisão em flagrante;



Quais são as opções do juiz quando do recebimento do...
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