DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Aula 3 – 11/10/13

PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO
Iniciativa da execução ex officio pelo juiz
Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução
Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT
Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência)
E da obrigatoriedade da conciliação
Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO TRABALHO E AO CPC
Princípio da proteção do direito material no direito do trabalho não vale para o processo. No processo vale o princípio da igualdade;
Princípio do contraditório e ampla defesa – art 5º LV;
Princípio da imparcialidade do Juiz (normas sobre suspeição e impedimento presentes na CLT);
Princípio da motivação das decisões art. 93, IX Da CRFB
Princípio do devido processo legal (converge juiz natural e duplo grau de jurisdição)
Princípio do acesso individual e coletivo à justiça. Ex art 8º, III, CRFB;
Princípio da duração razoável do processo ( de forma célere);
Princípio do dispositivo da demanda- art. 2º CPC
Princípio do inquisitivo ou do impulso inicial
Art.262 CPC princípio do impulso oficial
Art.154 e 244 CPC Princípio da instrumentalidade
Princípio da eventualidade- art. 300 CPC: na resposta do réu, tem que ser apresentada toda matéria de defesa. Na eventualidade de o juiz não acolher, passará ao conhecimento da questão seguinte. Como questão preliminar pode ser alegada a falta de pressupostos e condições da ação (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido);
art.245 e 473 do CPC e 795 e 879§5º da CLT – princípio
OBS: Agravo de instrumento só serve para destrancar recurso. No Processo do Trabalho não cabe para decisão interlocutória.
Princípio do ônus da prova - 333 da CPC. Ao autor cabem os fatos que alegadamente constituem o direito que ele alega.
Trabalho empregatício = realizado mediante vínculo
Art.818 da