Direito processual civil i

1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que pode alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não faça parte do pedido.

Indaga-se:
a) O caso concreto revela algum vício de competência?

Sim. Revela incompetência relativa por vício territorial.

b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?

Em regra, a competência territorial é relativa, mas no CPC artigo 95 há uma exceção, nos casos de Direito Real, a competência territorial é absoluta.

c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo?

A competência territorial, como regra é relativa para atender o interesse entre as partes.

d) É possível às partes modificar os critérios legais de competência previamente definidos ?

Sim, como por exemplo o foro de eleição e a exceção de incompetência.

2ª Questão. Sobre os mecanismos de controle de incompetência, marque a alternativa INCORRETA:
a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer momento, considerando sem matéria de ordem pública.
b) A incompetência relativa não pode ser alegada pelas partes, mas apenas pelo Juiz e MP.
c) O conflito de competência pode ser suscitado pela parte e pelo Juiz.(certa)
d) Nos casos de foro de eleição, pode-se até alterar a competência