direito processual civil I

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-A7.
ALUNO: CLODOALDO B. DA SILVA, MATR: 20120180079-1.
AULA: 07.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
1ª Questão.
Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.
Indaga-se:
a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.

RES. CABERÁ RECURSO DE APELAÇÃO, UMA VEZ QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA SENTENÇA (ART: 513 DO CPC).

b) Qual o prazo do recorre cabível? Justifique.

RES. O PRAZO É PRETERÍVELMENTE DE 15 DIAS (ART: 508 DO CPC).

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual? Justifique.

RES. SIM, O RECUSO SERIA INADMITIDO, SALVO NO CASO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

2ª Questão.
Examine as assertivas abaixo:
X (I em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;
X(II os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;
III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;
IV é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos.
Indique a alternativa correta:
X a) I e II são corretas
b) II e III são corretas;
c)