Direito processual civil ii caso concreto 1

Páginas: 2 (470 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2012
Direito Processual Civil II Caso Concreto 1
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causadopor agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta porFrancisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentousua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferiorao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo ritoordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta – Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra oEstado.
1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.Resposta – Contestação Art.300 CPC.
1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resposta – Não, pois o prazo é de 15 dias Art. 297 CPC.1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;
 Resposta – Sim, pois de acordo com o Art.258 CPC a toda causa será atribuído um valor certo,ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:
a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao...
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