Direito Processo Penal

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introduo aos princpios do Direito Processual Penal brasileiro. In Separata ITEC, ano 1, n 4 jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Sumrio 1. Introduo 2. Princpios relativos aos Sistemas Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio da Indeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1. Princpio da Oficialidade, 4.2. Princpio da Obrigatoriedade (Legalidade) 5. Princpios relativos ao Processo 5.1. Princpio do Contraditrio, 5.2. Princpio da Verdade Material, 5.3. Princpio do Livre Convencimento. 1. Introduo Como elementar, o estudo dos princpios gerais do Direito Processual Penal o que fornecer a base para uma compreenso sistemtica da matria e a transcende a sua importncia. A par de se poder pensar em princpio (do latim, principium) como sendo incio, origem, causa, gnese, aqui conveniente pens-lo(s) como motivo conceitual sobre o(s) qual(ais) funda-se a teoria geral do processo penal, podendo estar positivado (na lei) ou no. Por evidente, falar de motivo conceitual, na aparncia, no dizer nada, dada a ausncia de um referencial semntico perceptvel aos sentidos. Mas quem disse que se necessita, sempre, pelos significantes, dar conta dos significados Ora, nessa impossibilidade que se aninha a nossa humanidade, no raro despedaada pela arrogncia, sempre imaginria, de ser o homem o senhor absoluto do circundante e sua razo o summum do seu ser. Ledo engano embora no seja, definitivamente, o caso de desistir-se de seguir lutando para tentar dar conta, o que, se no servisse para nada, serviria para justificar o motivo de seguir vivendo, o que no pouco, diga-se en passant. De qualquer sorte, no se deve desconhecer que dizer motivo conceitual, aqui, dizer mito1, ou seja, no mnimo abrir um campo de discusso que no pode ser olvidado mas que, agora, no h como desvendar, na