Direito Processo Penal

Páginas: 54 (13439 palavras) Publicado: 29 de outubro de 2014
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introduo aos princpios do Direito Processual Penal brasileiro. In Separata ITEC, ano 1, n 4 jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Sumrio 1. Introduo 2. Princpios relativos aos Sistemas Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio daIndeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1. Princpio da Oficialidade, 4.2. Princpio da Obrigatoriedade (Legalidade) 5. Princpios relativos ao Processo 5.1. Princpio do Contraditrio, 5.2. Princpio da Verdade Material, 5.3. Princpio do Livre Convencimento. 1. Introduo Como elementar, o estudo dos princpios gerais do Direito Processual Penal o que fornecera base para uma compreenso sistemtica da matria e a transcende a sua importncia. A par de se poder pensar em princpio (do latim, principium) como sendo incio, origem, causa, gnese, aqui conveniente pens-lo(s) como motivo conceitual sobre o(s) qual(ais) funda-se a teoria geral do processo penal, podendo estar positivado (na lei) ou no. Por evidente, falar de motivo conceitual, na aparncia, nodizer nada, dada a ausncia de um referencial semntico perceptvel aos sentidos. Mas quem disse que se necessita, sempre, pelos significantes, dar conta dos significados Ora, nessa impossibilidade que se aninha a nossa humanidade, no raro despedaada pela arrogncia, sempre imaginria, de ser o homem o senhor absoluto do circundante e sua razo o summum do seu ser. Ledo engano embora no seja,definitivamente, o caso de desistir-se de seguir lutando para tentar dar conta, o que, se no servisse para nada, serviria para justificar o motivo de seguir vivendo, o que no pouco, diga-se en passant. De qualquer sorte, no se deve desconhecer que dizer motivo conceitual, aqui, dizer mito1, ou seja, no mnimo abrir um campo de discusso que no pode ser olvidado mas que, agora, no h como desvendar, naestreiteza desta singela investigao. No obstante, sempre se teve presente que h algo que as palavras no expressam no conseguem dizer, isto , h sempre um antes do primeiro momento um lugar que , mas do qual nada se sabe, a no ser depois, quando a linguagem comea a fazer sentido. Nesta parca dimenso, o mito pode ser tomado como a palavra que dita, para dar sentido, no lugar daquilo que, em sendo, nopode ser dito. Da o big-bang2 fsica moderna Deus teologia o pai primevo a Freud e psicanlise a Grundnorm a Kelsen e um mundo de juristas, s para ter-se alguns exemplos. O importante, sem embargo, que, seja na cincia, seja na teoria, no principium est um mito sempre S isso, por sinal, j seria suficiente para retirar, dos impertinentes legalistas3, a muleta com a qual querem, em geral, sustentar,a qualquer preo, a segurana jurdica, s possvel no imaginrio, por elementar o lugar do logro, do engano, como disse Lacan e a est o direito4. Para espaos mal-resolvidos nas pessoas e veja-se que o individual est aqui e, portanto, todos -, o melhor continua sendo a terapia, que se h de preferir s investidas marotas5 que, usando por desculpa o jurdico, investem contra uma, algumas, dezenas,milhares, milhes de pessoas. Por outro lado - e para ns isso fundamental-, depois do mito h que se pensar, necessariamente, no rito. J se passa para outra dimenso, de vital importncia, mormente quando em jogo esto questo referentes ao Direito Processual e, em especial, aquele Processual Penal. O papel dos princpios, portanto, transcende a mera anlise que se acostumou fazer nas Faculdades, pressupondo-seum conhecimento que se no tem, de regra e a categoria acaba solta, desgarrada, com uma caracterstica assaz interessante os operadores do direito sabem da sua importncia mas, no raro, no tm preciso o seu sentido, o que dificulta sobremaneira o manejo. O problema maior, neste passo, seu efeito alienante, altamente perigoso quando em jogo esto valores fundamentais como a vida, s para ter-se um...
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