Direito - processo eletronico - 2011

FACULDADE XXX

ALGUÉM

O PROCESSO ELETRÔNICO

PLACE/SP
2011

O PROCESSO ELETRÔNICO

RESUMO

Pelo presente trabalho analisa-se o processo eletrônico e as inovações processuais trazidas pela Lei 11.419/2006. Assim, discorre-se sobre as formas, métodos e sistemas utilizados para o processamento eletrônico de documentos e autos processuais, e seus reflexos para as partes, para o advogado e para efetivação dos objetivos de uma prestação jurisdicional célere, razoável e justa. O processo eletrônico possibilita o acesso aos autos a qualquer momento, sem a necessidade de deslocamento ao fórum, além de grande economia de recursos, papel e estrutura para pilhas de processo, o que contribui para a preservação ambiental e a rápida apreciação da lide. Contuso, a Lei falhou ao se ater a um tipo de tecnologia específica, desconsiderando a velocidade do progresso tecnológico e a facilidade com que certos meios se tornam obsoletos.Pelo método dedutivo-hipotético e por meio da pesquisa bibliográfica –qualitativa o tema é analisado a partir das publicações doutrinárias, bem como, estudos e pareceres relevantes de Direito Processual Civil. Portanto, a variedade de interpretações legislativas acerca do processo eletrônico deve ser esclarecida para a melhor aplicação do direito e suas inovações processuais no contexto tecnológico.

Palavras-Chave: Documento Eletrônico; Processo Eletrônico; Assinatura Digital.

1 INTRODUÇÃO

A lei 11.419/2006 foi responsável por encaminhar a Justiça brasileira de fato rumo à informatização e, assim, buscar a concretização da celeridade, da razoável duração do processo e da redução de custos, especialmente papel, diante da problemática ambiental. Assim, por meio do processo eletrônico reduz-se as pilhas de processo e o volume de papel, a necessidade de deslocamento ao fórum, as filas e os acotovelamentos nos balcões, elimina-se a