Direito Previdenciário
7362 palavras
30 páginas
FaculdadesDOCTUM
FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI
CURSO DE DIREITO
DOMINGOS SAVIO UCCELI
EDLENE LOURENÇO ROZINDO
GERMANO SANTOS FRAGOSO
LEONARDO SANTOS FRAGOSO
SANDRA SILVA DE SOUZA
TIAGO DE JESUS
PENSÃO POR MORTE
E
AUXÍLIO-RECLUSÃO
GUARAPARI
2014
Faculdades
DOCTUM
DOMINGOS SAVIO UCCELI
EDLENE LOURENÇO ROZINDO
GERMANO SANTOS FRAGOSO
LEONARDO SANTOS FRAGOSO
SANDRA SILVA DE SOUZA
TIAGO DE JESUS
PENSÃO POR MORTE
E
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina
Direito Previdenciário no Curso
de Bacharelado em Direito pelas
Faculdades
Unificadas
de
Guarapari.
Professor.:
Carmarco
GUARAPARI
2014
Alesxsandro
Faculdade
í>
DOCTUM
RESUMO
O presente trabalho procura esclarecer a propriedade sobre os benefícios de
Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. A pensão por morte é um benefício destinado existente exclusivamente pago e mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social, quando o mesmo é assaltado pelo risco social de
morte. É de essencial seriedade, uma vez que tem a finalidade proteger os dependentes propendendo o custeamento da família, no caso da morte do seu responsável pelo seu sustento. Propende a concretização a dignidade da pessoa humana, abrolhando condições, de continuar a viver àqueles que perderam seu
provedor. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de
contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. O tema é tratado na Lei n° 8.213/91, artigos 74 a 79 e no RPS, artigos 105 a 115.
Auxílio-Reclusão, também, trata de um benefício destinado exclusivamente aos
dependentes do segurado, no caso o preso, que advém quando o trabalhador, que era segurado da Previdência Social, é impelido à prisão - e a quem ele é
cabível - aos dependentes do preso. Procura, também, enumerar quais as condições e obrigação a